Não sei se podemos chamar de “mentecapto”, na mesma proporção que não sei quem mais é aficionado por ler “termos de uso” além desta pessoa que vos escreve! Mas atendendo ao leitores (twitter) e aqueles que fazem uso do seu sagrado e pétreo direito ao anonimato, apresento um termo de uso no mínimo boçal, eis que peca pela absurda sinceridade.

Ah, não esperem que eu traga os termos da MCORP e daquele buscador “faz tudo”, eis que já discutimos isto em outros posts e para mim é fato consumado as “atrocidades” estampadas. Mas ninguém lê mesmo…

Lá vai, na nossa singela ótica, o campeão é o compartilhador P2P Kazaa, da Sharman Networks, e suas vertentes “Nitro”, “K-Lite”, “Ressurrection”, “K++”, e por aí vai!

Em meio a informação publicada aqui no Imasters/UOL sobre a redução dos downloads de musicas piratas pela Internet (http://wnews.uol.com.br/site/noticias/materia.php?id_secao=4&id_conteudo=12937) ficamos imaginando: Quem usaria um sistema p2p destes, se lesse o que prevê o termo de uso, lá vai:

“Por favor observe que instalar esse programa é ILEGAL e viola o termos de uso do KaZaA Media Desktop. Se você, todavia, instalar o conteúdo desse pacote, você concorda em assumir TODAS as responsabilidades por seus atos.”

É exatamente o que leu! Em uma sinceridade cósmica o fabricante avisa seus usuários que seu software é ilegal! Não é algo celestial? O entranho é que a mesma empresa que diz que seu Software é ilegal, no mesmo termo de uso, quer dar a famosa “lição de moral” aos usuários, com fragmentos do tipo:

“Sharman respeita direitos autorais e outras leis. Sharman exige que todos os usuários do Kazaa Media Desktop cumpram com direitos autorais e outras leis. Sharman, pelo fornecimento do software, não lhe autoriza infringir os direitos de autor ou outros direitos de terceiros.”

Ora, a mesma que fala que seu Software é ilegal, banca uma de santa e diz que seu sistema não foi feito para ilegalidades? Há! É como dar uma Ferrari para alguém e ao mesmo tempo exigir que ele não passe dos 70 km/h.

Por todas estas contradições no Termo de Uso, o prêmio de termo de uso mais néscio, na minha única e exclusiva e responsável opinião, é da Sharman! Parabéns pelo brilhante documento.

E faço um apelo: Preciso de um estágio com este departamento jurídico!

Se você se simpatiza com esta idéia (ou compulsão) de revisar todos os termos de uso da rede, envie para nós as atrocidades que já descobriu. Já me disseram que o do i-doser é uma “comédia”, mas esta análise fica para um futuro próximo.

Em direito sabemos que não se pode mudar as regras do jogo unilateralmente! Se existe um contrato, ele deve ser respeitado até que todas as partes manifestem interesse em aditá-lo. No Direito Digital as tecnicitudes acabam favorecendo os prestadores.com. O Facebook, com 175 milhões de membros, tentou sutilmente alterar suas condições de uso prevendo a cessão de todos os direitos sobre os conteúdos postados pelos usuários.

Tentou!

Até que o magnífico site norte-americano CONSUMERIST (http://consumerist.com/5155549/facebook-reverts-back-to-old-terms-of-service), uma espécie de “revisor de cláusulas” e guardião dos direitos dos consumidores, inclusive dos usuários.com, identificou tais “mudancinhas básicas” nas regras do serviço.

Resultado? Diversos grupos de protesto na rede, e ontem(18-02-09), simplesmente “surgiu” o termo antigo (http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u506046.shtml), em substituição ao termo alterado! Vitória da Sociedade Digital, ditando como as regras devem ser!

Destaca-se a evolução das relações virtuais, eis que se antes não se lia os “contratos interativos pela internet”, hoje se discute, debate, promovem-se mudanças e usuários adquirem direitos e garantias.

Se por um lado a empresa do jovem Mark Zuckerberg pecou ao alterar unilatealmente um contrato eletrônico, por outro, teve dignidade para voltar atrás e sensibilidade para ouvir seus usuários, em diferença de muitos outros serviços e produtos da web, inclusive no Brasil, que sabemos, sequer “se importam” com as manifestações de seus usuários, e ainda insistem em ingorar o inignorável.

Que seja a primeira de muitas posturas exemplares, e que alguem crie um CONSUMERIST no Brasil, por favor!