Qual a relação existente entre a “causa” do Software Livre com a Lei dos Crimes de Informática?

Canso de ouvir os alunos me dizerem que “A Lei Nova vai acabar com a possibilidade das Redes P2P e com o livre acesso à informação”. Ledo Engano!

A proteção autoral já existe em nosso Código Penal de 1940 e na Lei de Direitos Autorais de 1998. No entanto, muitos movimentos de Software Livre, de maneira impensada, estão aderindo à “Cultura do Contra” no que cerne ao Projeto de Lei de Crimes de Informática, coloquialmente, jogando todos os temas na mesma bacia, compartilhando temas nobres como a relativização do sistema autoral, com temas impensados, como os propostos por alguns movimentos contra a Lei de Crimes de Informática.

Conquanto o movimento Software Livre também busque liberdade, o que é brilhante, não se pode entender que é a Lei de Crimes de Informática a única que deva ser combatida, mas sim o sistema autoral brasileiro vigente há pelo menos vinte anos!

Veja artigo completo em: http://josemilagre.blogspot.com/

Olá, devido a grande procura que estamos tendo por vagas para profissionais de pós-incidente, peritos em crimes e fraudes eletrônicas, decidimos centralizar no twitter um canal de informação sobre a área, cursos, formação e principalmente, anúncios que recebemos.

http://twitter.com/periciadigital

Fica a dica, já que além de informações pontuais sobre a área, cursos, congressos, ferramentas e técnicas, semanalmente e na medida do possível, anunciaremos vagas oferecidas pelo mercado, especificamente na área.

Li no Imasters (http://imasters.uol.com.br/noticia/12003/tecnologia/jurado_usa_twitter_em_tribunal_e_polemiza/) sobre o caso de um jurado “safado”,  que no meio do julgamanto estava twittando, manifestando seu “apreço” pela empresa de materiais de construção que estava sendo julgada.

O fato é que os jurados devem sempre zelar pela incomunicabilidade, até mesmo quando proferem seus votos,  jamais podendo se manifestar ou dar indícios tendenciosos de como votará! Mas e com o twitter? É claro que a comunicação foi totalmente quebrada, pois qualquer um que o seguisse ou acessasse sua área poderia constatar sua “preferência” e se influenciar com ela ou mesmo “quebrar o sigilo dos veredictos”.

É de se pensar o twitter nas escolas, nos exames, no juri, na prisão, nas reuniões sigilosas, etc…

No Brasil, este julgamento seria nulo e o Réu teria direito a um novo, desta vez sem twitter.  Pelo menos lá, o jurado estava fazendo algo e não “cochilando”, como já tivemos a oportunidade de constatar em algumas situações hilárias!