.  José Milagre

José Milagre
José Milagre Analista de TI, Professor e Advogado

CEO da LegalTech. ITIL Foundation Certificate in IT Service Management. Advogado e Analista de Tecnologia da Informação. MBA em Gestão de TI, Especialização em Direito Eletrônico, VP da Associação Brasileira de Forense Computacional. Professor da Pós em Segurança da Informação do SENAC-Sorocaba, da Pós em Direito Eletrônico da Unigran-Ms. Professor da Pós em Computação Forense da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Posts com a Tag ‘uso’

I-doser no App Store: Não ouça quando estiver dirigindo…

quinta-feira, 19 de março de 2009

Disclaimer nada mais é do que um “Aviso Legal” ou termo de referência em que o usuário de novas mídias tem acesso aos seus direitos, deveres e responsabilidades. É de boa prática a adoção de avisos legais para aqueles que prestam serviços pela Web.

Esta semana fomos atrás do Disclaimer do I-Doser, (http://www.i-doser.com/), serviço que permite usuários comprarem doses “bineurais” que supostamente alteram os estados da alma…

A Empresa acaba de lançar seu software para IPHONE, o que permite agora que as doses sejam “simuladas” no celular… Mas voltando ao assunto, em meio a tanta polêmica sobre a ilegalidade da “droga virtual”, aguçou-nos os sentidos conhecer o que a I-Doser.com tinha a dizer em seu “Aviso Legal”:

Disclaimer:

I-Doser makes no medical, psychological, physical, or otherwise, claims to the effectiveness of the I-Doser Application, Simulation CDs and MP3s, or it’s included or purchased doses. The use of the I-Doser Application, Simulation CDs and MP3, and included or purchased doses, should be used for entertainment purposes only.

I-Doser Application, Simulation CDs and MP3, and included or purchased doses, may impair your ability to drive a car or operate machinery.

Isto é que é poder de laconismo! Dois parágragos resumem o “Aviso Legal”…

O Primeiro informa: que ninguém acredite que o I-doser é o remédio da humanidade, informando ainda que as doses devem ser usadas apenas para fins de entretenimento…

O Segundo diz: sua capacidade de operar maquinários e de dirigir pode ficar prejudicada com as doses do I-Doser!

Engraçado ?

Talvez em breve o I-Doser tenha que alterar seu disclaimer ressalvando expressamente que “Em nenhum momento o uso da Aplicação deve ser concebido como apologia ao uso de drogas” ou que “I-Doser não recomenda e não concorda com o uso de drogas enquanto se utiliza as aplicações binaurais”.

É de se pensar…

Vamos eleger o “termo de uso” mais mentecapto da Internet Mundial

quarta-feira, 18 de março de 2009

Não sei se podemos chamar de “mentecapto”, na mesma proporção que não sei quem mais é aficionado por ler “termos de uso” além desta pessoa que vos escreve! Mas atendendo ao leitores (twitter) e aqueles que fazem uso do seu sagrado e pétreo direito ao anonimato, apresento um termo de uso no mínimo boçal, eis que peca pela absurda sinceridade.

Ah, não esperem que eu traga os termos da MCORP e daquele buscador “faz tudo”, eis que já discutimos isto em outros posts e para mim é fato consumado as “atrocidades” estampadas. Mas ninguém lê mesmo…

Lá vai, na nossa singela ótica, o campeão é o compartilhador P2P Kazaa, da Sharman Networks, e suas vertentes “Nitro”, “K-Lite”, “Ressurrection”, “K++”, e por aí vai!

Em meio a informação publicada aqui no Imasters/UOL sobre a redução dos downloads de musicas piratas pela Internet (http://wnews.uol.com.br/site/noticias/materia.php?id_secao=4&id_conteudo=12937) ficamos imaginando: Quem usaria um sistema p2p destes, se lesse o que prevê o termo de uso, lá vai:

“Por favor observe que instalar esse programa é ILEGAL e viola o termos de uso do KaZaA Media Desktop. Se você, todavia, instalar o conteúdo desse pacote, você concorda em assumir TODAS as responsabilidades por seus atos.”

É exatamente o que leu! Em uma sinceridade cósmica o fabricante avisa seus usuários que seu software é ilegal! Não é algo celestial? O entranho é que a mesma empresa que diz que seu Software é ilegal, no mesmo termo de uso, quer dar a famosa “lição de moral” aos usuários, com fragmentos do tipo:

“Sharman respeita direitos autorais e outras leis. Sharman exige que todos os usuários do Kazaa Media Desktop cumpram com direitos autorais e outras leis. Sharman, pelo fornecimento do software, não lhe autoriza infringir os direitos de autor ou outros direitos de terceiros.”

Ora, a mesma que fala que seu Software é ilegal, banca uma de santa e diz que seu sistema não foi feito para ilegalidades? Há! É como dar uma Ferrari para alguém e ao mesmo tempo exigir que ele não passe dos 70 km/h.

Por todas estas contradições no Termo de Uso, o prêmio de termo de uso mais néscio, na minha única e exclusiva e responsável opinião, é da Sharman! Parabéns pelo brilhante documento.

E faço um apelo: Preciso de um estágio com este departamento jurídico!

Se você se simpatiza com esta idéia (ou compulsão) de revisar todos os termos de uso da rede, envie para nós as atrocidades que já descobriu. Já me disseram que o do i-doser é uma “comédia”, mas esta análise fica para um futuro próximo.


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