Contra a lei
segunda-feira, 27 de julho de 2009Até o presidente classificou o projeto de lei do senador Azeredo (PL 84/99) como censura. O projeto propõe a tipificação de crimes eletrônicos e pode ser vetado (parcial ou integralmente) pelo presidente da República.
O projeto é criticado por apresentar punições por vezes prejudiciais aos provedores de internet, com a obrigatoriedade de aviso sigiloso à Justiça sobre atividades suspeitas por parte de seus usuários.
Muitas vezes também, usuários comuns sem intenção poderiam ser punidos por publicação de mashups ou envio não proposital de malwares.
O fato é que o polêmico projeto de lei está em tramitação há um bom tempo. Contamos com o bom senso de quem vai aprová-lo ou vetá-lo para que seja algo de interesse público e que não prejudique a ninguém.
Há pouco mais de dois anos, falamos deste mesmo assunto no MLOG: http://mlonlinegeneration.wordpress.com/2006/11/08/internet-brasileira-nos-mesmos-moldes-da-china-opiniao-publica-disse-nao/. Algo mudou?
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Lula classifica Lei Azeredo como censura (Fonte IDGNow)
